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3/9/2019 - DEFENSORIA PÚBLICA ARCARÁ COM MULTA APLICADA A DEFENSOR POR ABANDONO DO PLENÁRIO DO JÚRI
2/9/2019 - SUSPENSA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL NÃO AUTORIZADA POR EMPREGADO DA CAIXA 02/09/2019 18H40 - STF
2/9/2019 - MANTIDA JUSTA CAUSA DE EMPREGADO DE CAMPINAS QUE DIFAMOU EMPRESA NO FACEBOOK = TRT15
2/9/2019 - ADULTERAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO CONFIGURA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA - TRT02 - SÃO PAULO
14/8/2019 - STJ - 14/08/2019 - ARREMATANTE DE IMÓVEL É RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DAS DESPESAS CONDOMINIAIS VENCIDAS
10/4/2018 - LEI Nº 13.647 DE 9 DE ABRIL DE 2018, INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EVITAR O DESPERDÍCIO DE ÁGUA EM BANHEIROS.
16/12/2017 - TRT-2 DECIDE SOBRE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APÓS REFORMA TRABALHISTA. A VALIDADE DA COBRANÇA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA SENTENÇAS PROFERIDAS NA VIGÊNCIA DA NOVA LEI TRABALHISTA (LEI Nº 13.467/2017). A DECISÃO É DE NATUREZA PERSUASIVA, O QUE SIGNIFICA QUE NÃO TEM CARÁTER OBRIGATÓRIO, MAS TRAZ UM PRECEDENTE PARA AS SENTENÇAS QUE SERÃO PROFERIDAS PELOS MAGISTRADOS DO TRT-2.
31/8/2017 - LEI Nº 13.477, DE 30 DE AGOSTO DE 2017. - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CERCA ELETRIFICADA OU ENERGIZADA EM ZONAS URBANA E RURAL, IMPÕE MULTAS POR DESOBEDIÊNCIA.
5/5/2017 - IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA INDEPENDE DO VALOR DO IMÓVEL. ARTIGO 3º DA LEI 8.009/1990 NÃO IMPÕE QUALQUER RESTRIÇÃO AO VALOR DO IMÓVEL OU A SUA OPULÊNCIA. IMPENHORABILIDADE GARANTIDA. TRT02
22/3/2017 - INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO POR CARTA PRECATÓRIA ANULA PROCESSO POR CERCEIO DE DEFESA - TST 03/2017
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2/9/2019 - ADULTERAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO CONFIGURA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA - TRT02 - SÃO PAULO
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31/8/2017 - LEI Nº 13.477, DE 30 DE AGOSTO DE 2017. - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CERCA ELETRIFICADA OU ENERGIZADA EM ZONAS URBANA E RURAL, IMPÕE MULTAS POR DESOBEDIÊNCIA.
5/5/2017 - IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA INDEPENDE DO VALOR DO IMÓVEL. ARTIGO 3º DA LEI 8.009/1990 NÃO IMPÕE QUALQUER RESTRIÇÃO AO VALOR DO IMÓVEL OU A SUA OPULÊNCIA. IMPENHORABILIDADE GARANTIDA. TRT02
22/3/2017 - INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO POR CARTA PRECATÓRIA ANULA PROCESSO POR CERCEIO DE DEFESA - TST 03/2017
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